APOSTILA DE HAIA

O Brasil é um dos países signatários da Convenção de Haia. Esse tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil e que entrou em vigor a partir de 14 de agosto de 2016, tem como objetivo de simplificar e agilizar a legalização de documentos, proporcionando o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Isso é valido somente entre os 112 países signatários da Convenção:

Albânia, Alemanha, Andorra, Arábia Saudita, Argentina, Armênia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Burkina Faso, Canadá, Cazaquistão, Chile, China, Chipre, Coréia do Sul, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Egito, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Jordânia, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, Marrocos, Maurícias, México, Mônaco, Montenegro, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Panamá,Paraguai, Peru, Polônia, Portugal,Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Checa, Macedônia do Norte, Moldávia, República Dominicana, Romênia, Sérvia, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tunísia, Turquia, Ucrânia, União Europeia, Uruguai e Uzbequistão.

O Tabelião de Notas realiza a legalização de documentos de origem nacional destinados a produzir efeitos no exterior. Sua finalidade é permitir que um documento nacional seja reconhecido em um país estrangeiro.